Projeto da deputada Célia Jordão prevê reserva de 30% das vagas para mulheres em programas de aprendizagem, trainee e estágio
Em uma semana marcada pela votação de projetos voltados à valorização feminina, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, um Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Inclusão da Mulher no Mercado de Trabalho. A proposta estabelece medidas para ampliar a participação feminina nas empresas e incentivar a igualdade de oportunidades no ambiente profissional.
De autoria da deputada estadual Célia Jordão, o projeto prevê ações para garantir igualdade de acesso ao emprego, equiparação salarial, incentivo à qualificação profissional e ampliação da presença de mulheres em cargos de liderança. A iniciativa também estimula programas de capacitação, especialmente nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, onde a participação feminina ainda é menor.
Um dos principais pontos da proposta é a criação de regras para empresas privadas com mais de 50 funcionários e para órgãos da administração pública estadual, que deverão adotar medidas concretas para promover a contratação e a valorização da mão de obra feminina.
Entre as ações previstas estão a reserva mínima de 30% das vagas de estágio, aprendizagem e trainee para mulheres, a implementação de planos de equiparação salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função e a oferta de programas de qualificação profissional, com prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O texto também determina que as instituições adotem protocolos de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, além de incentivar a criação de espaços de acolhimento à maternidade e à primeira infância, em parceria com o poder público.
Desigualdade entre homens e mulheres ainda é latente
A deputada destacou estudos que apontam que a remuneração das mulheres segue inferior à dos homens, mesmo exercendo funções equivalentes. Além disso, a dupla jornada, marcada pela conciliação entre responsabilidades profissionais e familiares, dificulta a ascensão das mulheres em suas carreiras.
A proposta busca, portanto, corrigir desigualdades históricas ainda presentes no mercado de trabalho.
“Acreditamos que cabe ao Poder Público adotar medidas afirmativas capazes de reduzir as diferenças entre homens e mulheres no ambiente profissional, garantindo oportunidades mais justas e ampliando a participação feminina nas empresas”, afirmou Célia Jordão.
A parlamentar destacou ainda que a medida contribui não apenas para a promoção da igualdade, mas também para o desenvolvimento econômico e social do estado.
“A inclusão das mulheres no mercado de trabalho fortalece a economia, gera renda e promove justiça social. Essa é uma política alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que defendem a igualdade de gênero e o empoderamento feminino”, completou.
