A cidade do Rio de Janeiro dá um passo decisivo na proteção da população idosa. Foi promulgada pelo presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), nesta quinta-feira (11), a Lei nº 9.048/2025, que obriga a Prefeitura a implementar um serviço municipal exclusivo para o recebimento de denúncias de violações de direitos de idosos — por telefone e pela internet.
Atendimento humanizado e especializado
De autoria da vereadora Rosa Fernandes (PSD), a nova legislação determina que os profissionais responsáveis pelo atendimento sejam capacitados para oferecer orientação sobre os serviços da rede municipal e garantir um acolhimento humanizado, respeitando as especificidades da terceira idade.
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Transparência e fiscalização
O serviço contará com fiscalização contínua e relatórios periódicos que detalharão o volume de chamadas, tipos de denúncias, encaminhamentos realizados e soluções propostas. A medida busca não apenas acolher, mas também mapear e combater os principais tipos de violência enfrentados por idosos na capital.
“É essencial criar um canal direto entre a Prefeitura e os cidadãos idosos que tiveram seus direitos violados ou que precisam de orientação. Muitos enfrentam dificuldades de locomoção e desconhecem seus direitos”, destacou Rosa Fernandes.
Violência em alta
Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Brasil registrou mais de 65 mil denúncias de violência contra idosos nos primeiros meses de 2025 — um aumento alarmante de 38% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Próximos passos
O Poder Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei e divulgar amplamente o novo serviço. A expectativa é que a iniciativa se torne um marco na defesa dos direitos da população idosa carioca.
