A cidade do Rio de Janeiro também pode ter uma lei “anti-Oruam”, a exemplo do que pretendem o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), em âmbito nacional, e a vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União Brasil-SP), especificamente para o município de São Paulo. O projeto de lei, nos mesmos moldes defendidos por seus colegas de MBL, foi apresentado pelo vereador Pedro Duarte (Novo) no final de janeiro e já consta do sistema da Câmara do Rio, mas só poderá ser protocolado em 18 de fevereiro, quando o Legislativo local voltará de recesso.
A ideia do parlamentar é colocar o projeto o quanto antes na ordem do dia para apreciação. Ele já recebeu o apoio, inclusive, de pessoas ligadas ao Executivo municipal, de quem é oposição. Recentemente, o secretário de Conservação, Didi Vaz, disse na internet que pretende se licenciar do cargo para votar a favor do projeto do novista na Câmara do Rio.
Em outras palavras, o projeto de lei propõe que seja proibida a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. E mais: a administração pública fica proibida de contratar shows nessa condição.
Em Brasília, um projeto similar apresentado por Kataguiri no Congresso já conta com apoio de 46 parlamentares para ser protocolado. O texto, agora, aguarda despacho do presidente do Legislativo federal para começar a ser discutido e tramitar nas comissões da Casa. Já Amanda Vettorazzo (União Brasil-SP) foi a primeira vereadora no país a protocolar um projeto de lei nesse sentido.
Veja a íntegra do projeto de Pedro Duarte abaixo:
PL_-_contratação_de_shows-apologia_ao_crime_organizado.docx[1]
