O Governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.369/2024, da deputada Célia Jordão (PL), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Cartão Uniforme para alunos do Ensino Médio da rede estadual. Em abril, o Governador também sancionou duas leis da deputada para garantir o Cartão Material Escolar e o Cartão Material de Apoio Pedagógico para estudantes e professores da rede.
Segundo a parlamentar, o programa Cartão Uniforme representa não somente um meio de transferência de renda para as famílias de alunos das 92 cidades do nosso Estado, mas de incremento da economia fluminense, criando oportunidades para centenas de donos de confecção desses municípios.
O auxílio financeiro destina-se exclusivamente à aquisição do uniforme em estabelecimentos comerciais previamente credenciados.
“Após sancionar as leis que autorizam a concessão do Cartão Material Escolar e o Cartão Material de Apoio Pedagógico, o Governador agora tem a sensibilidade de sancionar a Lei que implementa o Cartão Uniforme, completando um ciclo de benefícios importantes para garantir o ensino público de qualidade e evitar a evasão escolar”, ressaltou Célia Jordão.
