Uma proposta inusitada apresentada neste ano começou a tramitar pelas comissões da Câmara Federal. Trata-se do PLC, que 8/25 cria um programa de adesão voluntária para os cidadãos que quiserem contribuir mais – por livre e espontânea vontade – com o Tesouro Nacional, por meio do Imposto de Renda (IR). Apesar a proposta causar estranheza, seu autor, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), explica a ideia de sua iniciativa.
“Muitos brasileiros desejam colaborar de forma mais ativa para o fortalecimento das finanças públicas e a promoção do bem-estar coletivo. Contudo, não há atualmente um mecanismo formal que permita essa contribuição adicional de maneira sistemática e transparente”, justifica.
Denominado Heróis do Tesouro, o programa permite que os contribuintes adicionem à alíquota de seu Imposto de Renda uma porcentagem extra de, pelo menos, 5% da renda tributada.
Segundo o parlamentar, apesar de não oferecer vantagens materiais, o título a ser concedido de herói ou heroína do Tesouro promoverá um senso de pertencimento e engajamento social.
Cadastro de doadores
Kataguiri destaca ainda a transparência como um dos pilares da proposta. Para isso, o texto cria um cadastro público de doadores.
Qualquer cidadão poderá consultar o cadastro para saber os nomes de quem aderiu ao programa, as alíquotas escolhidas e eventuais alterações na adesão.
A adesão, a alteração de alíquotas e o cancelamento poderão ser realizados de forma eletrônica, sem custos.
Receitas tributárias
Por fim, o projeto trata as contribuições adicionais como receitas tributárias, aplicando a elas as mesmas regras, obrigações e garantias previstas para o Imposto de Renda.
“Isso garante segurança jurídica tanto para o contribuinte quanto para a administração pública”, afirma Kataguiri.
- com Agência Câmara
