Denúncias de trabalho escravo no Programa Mais Médicos do governo Lula serão o foco de uma audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (16), às 10h, no plenário 9.
O pedido partiu do deputado Helio Lopes (PL-RJ), que aponta relatos de ex-integrantes do programa, ONGs e veículos de imprensa sobre médicos cubanos que recebiam apenas uma pequena parcela de seus salários — com o restante sendo retido pelo governo de Cuba. “Se confirmado, isso configura trabalho escravo, conforme o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da OIT”, afirma o parlamentar.
Além da retenção salarial, há denúncias de confisco de documentos, restrição de locomoção e ausência de liberdade contratual. “A audiência permitirá avaliar os fatos e propor medidas legislativas e de fiscalização que garantam transparência, respeito aos direitos humanos e o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, declarou Lopes.
Mais Médicos sob escrutínio
Relançado em 2023, o Programa Mais Médicos é uma iniciativa do governo federal para suprir a escassez de profissionais em áreas vulneráveis, como periferias e cidades do interior. Até 2018, os médicos cubanos eram maioria no programa. Hoje, representam cerca de 10% dos mais de 26 mil profissionais em atuação, segundo dados oficiais.
Convidados para o debate:
• Raphael Câmara, conselheiro federal de medicina pelo RJ e ex-secretário nacional de Atenção Primária
• Angelo Vattimo, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo
• Mayra Pinheiro, médica e ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
• Francisco Cardoso, conselheiro federal de medicina – SP
• Diogo Sampaio, presidente do CRM-MT e conselheiro federal de medicina
A audiência promete acirrar os ânimos e reacender o debate sobre os limites éticos e legais da cooperação internacional em saúde pública.
