Em audiência realizada durante a semana na Câmara dos Deputados, representantes das guardas municipais exigiram que a Constituição reconheça oficialmente sua atuação como força policial. A mobilização ocorreu no âmbito da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 18/25 (PEC da Segurança Pública), em audiência pública no último dia 11.
Vozes da categoria: ‘Já somos a polícia municipal nas ruas’
Gerson Nunes, presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, foi enfático:
“Já somos a polícia municipal nas ruas”, afirmou, citando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a atuação policial das guardas.
Reinaldo Monteiro da Silva, presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais, reforçou:
“Não estamos pedindo uma mudança, mas o reconhecimento do que sempre fomos.”
Ele ainda questionou: “A palavra ‘polícia’ vem de ‘guarda da cidade’. Por que não corrigir o texto constitucional?”
Rejane Soldani, diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais, destacou a urgência:
“Há três décadas exercemos essa função. É hora de garantir isonomia previdenciária e reconhecimento constitucional.”
Parlamentares pedem prudência na mudança
Apesar do apoio à pauta, deputados alertaram para a necessidade de cautela.
Alberto Fraga (PL-DF), um dos proponentes da audiência, declarou:
“Sou favorável ao avanço das guardas municipais, mas isso exige regras claras. Ser polícia envolve ônus e bônus.”
O relator da comissão, Mendonça Filho (União-PE), também defendeu uma transição gradual:
“Buscarei avanços na direção correta, com responsabilidade.”
Participação parlamentar
Além de Fraga, a audiência foi proposta por Capitão Alden (PL-BA), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Delegada Ione (Avante-MG) e Sanderson (PL-RS). Também participaram Sargento Fahur (PSD-PR) e Célio Silveira (MDB-GO).
