Câmara do Rio rejeita pedido para cancelar medalha de Eduarda Campopiano; autores elogiam decisão

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Foto - Reprodução/Redes Sociais

A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro indeferiu o pedido da vereadora Monica Benicio (PSOL) para suspender a Medalha Chiquinha Gonzaga concedida à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL). A decisão, publicada nesta segunda-feira (16), mantém a homenagem aprovada pelo plenário no último dia (10) e rejeita os argumentos apresentados para sua suspensão.

No despacho, assinado pela presidente em exercício Tânia Bastos, a Câmara apontou irregularidades regimentais e constitucionais no Requerimento nº 1340/2026. Segundo a decisão, o artigo 323 do Regimento Interno prevê a suspensão de honrarias em situações específicas relacionadas a processos criminais ou atos de improbidade administrativa, hipóteses que não foram demonstradas no pedido. A presidência também considerou que os questionamentos sobre a concessão deveriam ter sido apresentados antes da votação.

Coautor da homenagem, o vereador Fernando Armelau (PL) reforçou que a revogação da homenagem baseada em pressão externa abriria um precedente para contestar outras decisões do Legislativo. “Nossa proposta cumpriu rigorosamente o Regimento Interno e foi aprovada pelo Plenário. Já quem tentou derrubá-la não conseguiu apresentar sequer a fundamentação regimental necessária. Discordar é um direito, mas inconformismo político não é argumento jurídico. Abaixo-assinados não anulam votações legítimas. Democracia também é saber respeitar as regras e aceitar o resultado. Nenhum vereador está acima do Regimento Interno, muito menos do Plenário da Câmara”, afirmou Armelau.

Para Alana Passos (PL), que também assina o texto, a decisão da Casa reforça que divergência ideológica não é suficiente para cancelar uma honraria. “O que chama atenção é que tentaram transformar uma discordância política em argumento jurídico para anular uma decisão da Câmara. O despacho foi claro: o pedido não atendia aos requisitos do Regimento Interno. Isso mostra que não basta discordar de uma homenagem para exigir seu cancelamento. O Parlamento não pode ficar refém de disputas que já foram resolvidas pelo voto”, destacou Alana.

A concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga foi proposta por Fernando Armelau (PL), Marcos Dias (Podemos), Alana Passos (PL) e Leniel Borel (PP). Eleita deputada estadual por São Paulo com cerca de 1,9 milhão de votos, Campopiano foi alvo de críticas por suas declarações contra o feminismo. Monica Benício argumentou que essas posições seriam incompatíveis com os critérios da honraria, destinada a mulheres que se destacam em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.

A presidência, porém, ressaltou que a proposta havia sido publicada previamente e aprovada em plenário, com três votos contrários e uma abstenção. O despacho concluiu pelo indeferimento do pedido por impropriedade material, intempestividade regimental e improcedência constitucional, mantendo a concessão da medalha.

“Quero parabenizar o presidente Caiado pela postura institucional e reafirmar meu apoio aos vereadores que apresentaram a proposta. O nosso partido não vai aceitar que seus parlamentares sejam constrangidos por exercer legitimamente suas prerrogativas”, pontuou o líder do PL na Casa, vereador Dr. Rogério Amorim.

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