O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) está apurando suspeita de fraude no programa social Gira Renda, que há mais de dois anos concede o benefício de R$ 200 a famílias que recebem até meio salário mínimo per capita em Arraial do Cabo. Segundo o TCE-RJ, embora seja vedada a concessão do benefício a famílias de agentes públicos municipais, mais de 100 servidores estariam sendo beneficiados, entre eles, assessores parlamentares.
Também teriam sido identificados vários beneficiários donos de veículos fabricados a partir de 2014. Cruzamento de dados com o Detran apontou que um deles teria oito veículos em seu nome. Quatro pessoas mortas também fariam parte da lista de beneficiários do programa.
Ainda segundo o TCE-RJ, a prefeitura contratou por cerca de R$ 7 milhões uma empresa para gerir o cartão social. No contrato está previsto que não poderia ser cobrada tarifa, mas comerciantes estariam sendo obrigados a pagar um percentual da venda para serem credenciados.
O dinheiro do benefício é creditado em um cartão para utilização na rede comercial credenciada, para compras restritas a gêneros alimentícios, medicamentos e gás de cozinha. Atualmente mais de 1,5 mil famílias são beneficiadas pelo programa.
O prefeito e secretários já estão sendo notificados a prestar esclarecimentos ao TCE-RJ. O órgão só não tomou medidas para tentar suspender o benefício porque entendeu que o momento não é apropriado, pois poderia prejudicar uma parte significativa da população que realmente necessita de ajuda.
