O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou nesta quinta-feira (19) a Lei 11.130/26, que autoriza a criação do Projeto Policial Militar Mirim em batalhões da corporação. A iniciativa, proposta pelos deputados Munir Neto (PSD), Carla Machado (PT) e Cláudio Caiado (PSD), foi aprovada pela Alerj e publicada no Diário Oficial, abrindo espaço para a participação de crianças e adolescentes entre 7 e 16 anos.
Integração entre corporação e famílias
O programa será conduzido pela própria Polícia Militar, podendo contar com convênios junto a prefeituras, ONGs e empresas. A meta é estreitar laços com a comunidade e oferecer atividades cívicas, socioculturais, esportivas e recreativas para jovens fluminenses.
Formação cidadã
Entre os conteúdos previstos estão cidadania, legislação de trânsito, primeiros socorros, prevenção de acidentes, ecologia, meio ambiente e direitos humanos. Todo o material pedagógico passará pela aprovação da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
Limites claros
A lei proíbe qualquer participação em atividades operacionais da PM, bem como treinamentos que simulem ações policiais ou envolvam armas — inclusive de brinquedo. O foco é educativo e preventivo, sem exposição a práticas de violência.
Critérios de participação
Para ingressar no projeto, os jovens deverão estar matriculados em escola regular e manter frequência mínima de 75%. Terão prioridade alunos da rede pública e aqueles atendidos por CREAS e CRAS. A seleção será feita por sorteio entre os que cumprirem os requisitos.
Voz do autor
“O projeto aproveita a convivência e o fortalecimento de vínculos com as crianças e adolescentes como oportunidade para disseminar conhecimentos em áreas como prevenção do meio ambiente e educação no trânsito”, destacou o deputado Munir Neto.
