Para coibir os crimes relacionados ao empréstimo consignado, responsável pela terceira maior causa de reclamações no Procon, em 2022, o deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) protocolou, antes do fim do recesso parlamentar, um projeto de lei na Alerj que proíbe as instituições financeiras de oferecerem e celebrarem contratos de empréstimo para aposentados e pensionistas por ligação telefônica no Estado do Rio. Segundo a proposta, só terão validade os empréstimos celebrados mediante assinatura de documento escrito e o interessado deverá apresentar documento de identidade idôneo.
¨Precisamos criar mecanismos para acabar de vez com esses golpes e uma das formas é endurecer as regras para celebração dos contratos de empréstimo. Os criminosos estão, cada vez mais, audaciosos, usando novas técnicas para enganar aposentados e pensionistas. Quanto mais proteção oferecermos a essas pessoas, menores serão as chances de se tornarem vítimas desses golpes¨, ressaltou o deputado.
De janeiro a maio deste ano, a Polícia Civil realizou quase 400 prisões relacionadas ao golpe do falso empréstimo no Rio de Janeiro. Os golpistas usam dados retirados da deep web para realizar os crimes e lucram até meio milhão por mês. Em 2022, foram registradas mais de 57 mil queixas desse tipo de golpe em Procons de todo o Brasil.
