O Ministério da Educação (MEC), por meio do Conselho Nacional de Educação, publicou uma resolução (Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025) impedindo que pessoas com mais de 15 anos que não concluíram o ensino fundamental se matriculem no CEJA – Centro de Educação de Jovens e Adultos.
De acordo com o texto, a modalidade “virtual” passa a ser exclusiva para o ensino médio, impondo ainda a presencialidade de 50% dos alunos. Atualmente, a Rede CEJA exige 20% nesta modalidade, fornecendo suporte individual para que o aluno possa conciliar trabalho com estudo.
Vinculado à Fundação Cecierj, o programa funciona como um “supletivo”, oferecendo aulas semipresenciais com professores particulares.
A medida, que terá impacto direto em cerca de 17,6 mil estudantes maiores de 15 anos que hoje se encontram matriculados no ensino fundamental do programa, causou indignação no secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, Anderson Moraes, que usou suas redes sociais para denunciar o que chamou de “um verdadeiro absurdo”. Veja a publicação:
“O mesmo governo que disse que iria entregar picanha e está entregando abóbora para a população, é o mesmo que a vida inteira falou de educação, educação e educação. Mas, como eles falam uma coisa e fazem outra, hoje o que dá a entender para mim é que eles querem o nosso povo cada vez mais ignorante”, disse Moraes.
Contra a desinformação
O secretário ainda defendeu o presidente da Fundação Cecierj, Ricardo Mendanha Piquet de Alcantara, que vem sendo acusado de ordenar que a Rede CEJA não mais aceite a matrícula de pessoas com mais de 15 anos que não tenham concluído o ensino fundamental. Moraes afirmou se tratar de uma campanha de desinformação para confundir a população.
Em outro vídeo publicado na noite da última quinta-feira (19) em seu perfil no Instagram, Anderson Moraes afirmou ser mentira que Alcantara esteja acabando com o CEJA por conta própria.
“É mentira! Ele apenas está cumprindo a determinação do governo federal que diz o seguinte: se você tem mais de 15 anos, não concluiu o ensino fundamental – o primeiro grau de antigamente, lembra? – a partir de agora você não pode mais frequentar o CEJA”, reforçou Moraes.
Segundo as novas regras estabelecidas pelo governo federal, pessoas com mais de 15 anos que não tenham concluído o ensino fundamental precisarão de 1.600 horas em sala de aula para conseguirem se formar. O secretário avalia que a medida irá causar maior evasão escolar, já que afeta pessoas que trabalham e dificilmente terão disponibilidade para frequentar aulas presenciais.
“O governo federal está informando que isso é importante por causa da evasão escolar, mas isso não é verdade, o ensino precisa se reformular, precisa se tornar mais atraente para que as pessoas, desde quando pequenas, ingressem em suas escolas e não queiram mais sair de lá até antes de se formarem”, pontuou Moraes.
A Rede CEJA
A Rede CEJA oferece atendimento individualizado em regime presencial com o intuito de viabilizar a reinserção escolar, principalmente a moradores de zonas rurais, mães e trabalhadores.
Atualmente, o programa conta com 61 escolas, espalhadas por 49 municípios do estado do Rio, e que atendem a mais de 60 mil alunos, sendo 18.500 só no Ensino Fundamental.
