A proposta de fixar uma tarifa mínima para corridas e entregas por aplicativo, prevista no relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e apoiada pelo governo federal no projeto de lei complementar 152/2025, acendeu o alerta no setor de mobilidade digital.
Marcelo Ramos, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), afirmou que a medida pode ter efeito contrário ao desejado: em vez de garantir ganhos maiores, reduziria a renda dos motoristas e entregadores.
Segundo Ramos, valores como R$ 8,50 ou R$ 10 por corrida parecem vantajosos à primeira vista, mas encarecem o serviço para o consumidor, diminuindo a demanda e, consequentemente, as oportunidades de trabalho. “Quando você estabelece uma tarifa fixa, você muda a natureza do negócio e inviabiliza o modelo das plataformas”, disse.
A entidade defende que a remuneração variável é essencial para o funcionamento do setor, permitindo ajustes conforme horário, local e demanda. Para Ramos, a rigidez da tarifa mínima ignora a diversidade de perfis dos trabalhadores — desde quem busca renda principal até quem usa o aplicativo como complemento.
Outro ponto levantado é o impacto urbano: se os preços subirem demais, haverá reflexos no transporte das cidades, nos pequenos negócios e no acesso dos consumidores a serviços que já fazem parte da rotina. “Hoje, as plataformas são um instrumento fundamental de mobilidade. Não se trata apenas de empresas e trabalhadores, mas do funcionamento das cidades”, destacou em entrevista ao Congresso em Foco.
A Amobitec propõe como alternativa um modelo de remuneração mínima por hora trabalhada, que, segundo Ramos, garantiria previsibilidade sem engessar o sistema.
