A Comissão de Minas e Energia da Alerj defendeu nesta sexta-feira (21/06), durante audiência pública, uma tarifa reduzida para o uso de Gás Natural Comprimido (GNC). Para definir o novo valor e a regulamentação do GNC, a comissão agendou uma reunião para o próximo no dia 03/07. Vão participar do novo encontro representantes do Governo do Estado, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) e da concessionária Naturgy.
A proposta é que o gás tenha um preço mais atrativo para os municípios que ainda não possuem rede de canalização. Durante a reunião da comissão, a Agenersa informou que no contrato de concessão é vedado que usuários façam a revenda do GNC. Isso faz com que empresas distribuidoras comprem o gás e o distribuam com um valor mais alto, devido ao serviço de compressão e transporte.
O presidente do colegiado, deputado Thiago Rangel (PMB), defende que o o contrato seja revisto para que haja isonomia para o consumidor final.
“Se existe dentro desse contrato algo que impeça que o gás da rede seja revendido, é preciso que isso seja revisto o quanto antes, porque nós não podemos deixar de desacelerar os investimentos já feitos. É necessária uma tarifa diferenciada para essa modalidade, que atende principalmente o interior do Rio de Janeiro e o sul de Minas Gerais. Então devemos resolver isso o quanto antes para que o consumidor não continue pagando essa conta”, declarou Rangel.
O presidente da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes, ressaltou que é preciso saber se essa modalidade de revenda é regular.
“Existe um processo que define que uma empresa que adquire o GNC da concessionária possa revender para outros postos. O objeto da apuração é saber se essa situação é regular. Uma tarifa diferenciada para a revenda do gás comprimido vai nos mostrar como isso é redistribuído para fomentar o desenvolvimento de determinadas regiões que não são abastecidas por canalizações ou bases estruturantes”, explicou.
A presidente da Naturgy, Katia Repsold, informou que 76% do gás do Brasil é produzido no Rio de Janeiro. Para ela, é importante pensar alternativas a fim de que esse gás seja utilizado dentro do próprio estado.
“Para nós, as distribuidoras de GNC têm um papel complementar, então é importante que sejam ampliadas e que nos ajudem nessa distribuição. Por isso, acreditamos que a tarifa diferenciada ou um subsídio pode ser uma alternativa para que o gás chegue mais atrativo nesses municípios onde ainda não existe a rede”, declarou.
Corredores sustentáveis
Também presente na audiência, o secretário estadual interino da Secretaria de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto, apresentou o Programa Corredores Sustentáveis, que permite que caminhões e ônibus trafeguem entre os estados do Rio e São Paulo emitindo menos gases do efeito estufa e poluição sonora. Ele destacou que já existem oito postos adaptados, e a previsão é de que no fim deste ano sejam 10.
“O objetivo é fazer a descarbonização dos transportes pesados com gás natural, que é o combustível da transição energética. Já estamos conversando com outros estados, e Minas Gerais e Espírito Santo já se mostraram interessados em fazer essa interligação. Então, a expansão da rede de GNC é importante para que a gente traga mais postos que tenham interesse no programa”, Peixoto.
A mesa de debates contou ainda com as presenças da coordenadora de Gás da Secretaria de Energia e Economia do Mar, Carolina Oliveira; do auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, Mauro Pereira da Silva Júnior; do conselheiro da Agenersa, Vladimir Paschoal; e do superintendente de Óleo e Gás da Secretaria de Energia e Economia do Mar, Hugo Aguiar.
* imagem Octacílio Barbosa/Alerj
