A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (23), um projeto de lei que proíbe mulheres trans e travestis de utilizarem banheiros femininos na capital. A proposta passou com 11 votos favoráveis e apenas 4 contrários, três deles do PT e um do MDB. Agora segue para a mesa do prefeito Silvio Mendes, que deve sancionar ou vetar o texto.
Teresina não é caso isolado. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, uma proposta da deputada Índia Armelau (PL) também avançou, mas acabou vetada pelo governo — decisão que ainda pode ser derrubada pelos deputados.
Projetos semelhantes avançam em outras cidades, como Campo Grande (MS) e São Luís (MA). Na capital maranhense, a lei chegou a ser aprovada, mas foi suspensa pela Justiça. Em Niterói, um projeto com teor semelhante já foi debatido em audiência pública.
Em Teresina, o projeto é de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas). O clima voltou a esquentar no plenário nesta nova votação, com promessa de judicialização por parte dos petistas derrotados no voto. Já o vereador Geraldo Jaques (União), o Geraldin, defendeu a proposta e acredita na sanção do prefeito. “O projeto garante liberdade para que mulheres não se sintam constrangidas”, afirmou.
O que diz o projeto
O texto cria a chamada “Política Municipal de Proteção da Mulher” e determina que banheiros femininos, em espaços públicos e privados, sejam de uso exclusivo de mulheres cis. A proposta também prevê critérios baseados em “igualdade biológica” em concursos públicos e proíbe apoio da prefeitura a eventos que não adotem esse mesmo entendimento.
