O Projeto de Lei 6.919/25, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prevê treinamento específico para motoristas de ônibus, táxis e veículos por aplicativo. A medida busca preparar os condutores para identificar e agir diante de casos de abuso contra mulheres.
Campanhas educativas e informação acessível
Além da capacitação, o texto determina a criação de campanhas educativas voltadas à segurança das passageiras, democratizando o acesso à informação e orientando usuárias e motoristas sobre como proceder em situações de violência.
Motoristas como agentes de proteção imediata
Na condição de autoridade dentro do veículo, os motoristas deverão garantir a segurança da vítima, acionar as autoridades competentes e conduzir o agressor para registro da ocorrência. O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ) também terá que disponibilizar um canal exclusivo para denúncias.
Assistência às vítimas e padronização de conduta
Segundo a autora da proposta, deputada Lilian Behring (PCdoB), a iniciativa pretende padronizar a conduta dos condutores e assegurar a integridade física e psicológica das passageiras. “Muitos motoristas não sabem como agir diante de uma denúncia. Este projeto democratiza a informação e fortalece a segurança de todas as usuárias”, afirmou.
Próximos passos
O texto segue agora para o Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Se aprovado, representará um marco na proteção das mulheres e na transformação do transporte coletivo em um espaço mais seguro no Rio de Janeiro.
