Proposta foi derrotada por 23 votos a 12 após oposição afirmar que modelo enfraquecia o direito à propriedade, fortalecia associações de moradores e poderia beneficiar áreas dominadas pelo tráfico e pela milícia
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro impôs uma dura derrota ao PT nesta quinta-feira (25) ao rejeitar o projeto da vereadora Tainá de Paula (PT) que regulamentava o Termo Territorial Coletivo (TTC). A proposta foi derrubada por 23 votos a 12 depois de um debate acalorado sobre propriedade privada, regularização fundiária e o poder das associações de moradores nas comunidades dominadas pelo tráfico e pela milícia.
Durante a discussão, a oposição sustentou que o texto caminhava na direção oposta ao sonho de milhares de moradores de favela: conquistar a escritura definitiva da casa própria. Para os críticos, em vez de garantir a propriedade individual da terra, o projeto criava um modelo de gestão coletiva que retiraria do morador o controle pleno sobre o imóvel e concentraria decisões em uma entidade gestora.
O discurso mais contundente foi do vereador Rafael Satiê (PL), ex-morador de favela. Ele afirmou que a maior reivindicação de quem vive nas comunidades é justamente deixar a informalidade para finalmente ter o imóvel registrado em seu nome.
“Tudo o que um favelado quer é ter a sua casa, é ter a sua propriedade no seu nome.”
Satiê criticou o modelo previsto no projeto e afirmou que a proposta substitui a propriedade individual por uma gestão coletiva da terra.
“A gente não pode, de maneira alguma, coletivizar um bem privado, algo que é individualizado.”
O vereador também fez um alerta sobre a realidade de muitas comunidades cariocas, onde, segundo ele, associações de moradores sofrem influência do crime organizado.
“Hoje, na grande maioria, o presidente da associação é um cara colocado naquele lugar pelo tráfico.”
Na reta final do discurso, Satiê elevou o tom e classificou a proposta como um projeto de viés ideológico.
“Esse projeto tem caráter ideológico, comunista, socialista e totalitarista.”
O vereador Pedro Duarte (PSD) reforçou as críticas ao afirmar que o TTC criaria uma espécie de “RGI coletivo”, retirando do morador o domínio pleno sobre a propriedade e submetendo decisões importantes às regras de uma entidade gestora. Para ele, o caminho correto seria ampliar a regularização fundiária para que cada família tenha escritura individual e liberdade para vender, comprar ou transmitir seu patrimônio.
A autora do projeto, Tainá de Paula (PT), rebateu as críticas e afirmou que a proposta buscava proteger moradores da especulação imobiliária e garantir o acesso permanente à terra para famílias de baixa renda. Após a derrota, ela endureceu o discurso e acusou parlamentares da Casa de atuarem em favor da milícia.
“Há vereadores aqui associados à milícia que querem que os territórios não tenham propriedade.”
A declaração provocou reação imediata. O vereador Rogério Amorim (PL) cobrou que a petista apresentasse nomes e provas das acusações. Segundo ele, lançar suspeitas genéricas contra os vereadores é uma tentativa de desmoralizar a Câmara Municipal quando o PT é derrotado em votações importantes.
Amorim também afirmou que esse tipo de narrativa tem sido repetido contra outras instituições, citando episódios envolvendo a Alerj. Na avaliação do parlamentar, o PT contribuiu para colocar em dúvida a legitimidade das instituições fluminenses. Recentemente, o presidente Lula (PT) chegou a se referir ao governador interino do Rio de “interventor”.
Com a rejeição por 23 votos a 12, o projeto foi arquivado.
