O cerco contra condenados por crimes sexuais pode apertar. Começou a tramitar um projeto de lei que acaba com o livramento condicional para quem for condenado por crimes contra a dignidade sexual.
Na prática, a proposta tira a possibilidade de o condenado cumprir em liberdade a parte final da pena por esse tipo de crime. A regra também valeria para crimes cometidos na forma tentada, salvo exceções previstas na própria legislação.
A proposta, da deputada federal Dani Cunha (PL-RJ)porém, não significa que todo condenado terá de ficar preso até o último dia da pena. O projeto mexe especificamente com o livramento condicional e não acaba, por si só, com a progressão de regime.
Dani Cunha aposta no endurecimento da legislação principalmente nos casos envolvendo crianças, adolescentes e outras vítimas vulneráveis.
Para a deputada, crimes sexuais atingem diretamente a dignidade, a liberdade e a integridade das vítimas e, por isso, exigem uma resposta mais dura do Estado.
O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e seguir todo o processo legislativo antes de entrar em vigor. Se aprovado, só valerá para crimes cometidos depois da eventual entrada em vigor da nova lei.
Em resumo: a proposta é simples e polêmica — condenou por crime sexual, não teria mais a possibilidade de terminar a pena em liberdade por meio do livramento condicional.
