O Rio de Janeiro acaba de dar um passo decisivo rumo à modernização das operações de trânsito. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 5.668/25, que cria o Estatuto das Blitzes — um conjunto inédito de normas que promete padronizar e moralizar as fiscalizações viárias em todo o estado.
Proposto pelo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), quando assumiu interinamente o governo do Estado, e inspirado nas fiscalizações contra a “Máfia dos Reboques” da chamada Tropa de Choque da Alerj, composta pelos deputados Alan Lopes (PL), Fillipe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União), o texto estabelece que apenas agentes de trânsito estaduais, policiais militares e guardas municipais — todos com formação específica e aprovados no curso da Senatran — poderão realizar blitzes. Eles deverão estar uniformizados, identificados e equipados com câmeras corporais (bodycams), além de atuar em veículos ostensivamente caracterizados.
Entre as novidades, o Estatuto proíbe blitzes em horários de pico nas vias de maior fluxo, salvo por justificativa de segurança pública ou interesse coletivo, que deverá ser apresentada em até 48 horas. Toda operação precisará de uma Ordem de Serviço individualizada, com nome, matrícula do agente, local, data e motivo da ação.
O texto também determina que os motoristas poderão quitar débitos como IPVA e multas via PIX no momento da abordagem, evitando o reboque do veículo. Caso a apreensão ocorra, o automóvel deverá ser lacrado com os dados do agente e levado a um depósito no mesmo município ou em um raio máximo de 50 km.
Para coibir abusos e conflitos de interesse, os serviços de reboque, depósito e leilão deverão ser executados por empresas distintas, sem vínculos societários entre si. O Detran/RJ será responsável por disponibilizar um canal de denúncias para a população.
“O Estatuto vai organizar os procedimentos dessas operações, evitando que trabalhadores sejam prejudicados com apreensões arbitrárias e taxas abusivas. Blitz é para coibir crimes e infrações graves, não para penalizar injustamente”, afirmou Bacellar.
A medida surge em meio a um cenário preocupante: só entre os dias 19 e 22 de junho, a Operação Lei Seca flagrou quase 600 motoristas alcoolizados em blitzes no estado. Com o novo Estatuto, o governo espera aumentar a confiança da população e garantir que a fiscalização cumpra seu verdadeiro papel: salvar vidas e garantir mobilidade com justiça.
