Já está em vigor no Rio de Janeiro a Lei nº 11.119, que cria a Política Estadual de Inclusão da Mulher no Mercado de Trabalho. A medida obriga empresas privadas com mais de 50 funcionários e órgãos públicos estaduais a reservarem pelo menos 30% das vagas de estágio, aprendizagem e trainee para mulheres.
De autoria da deputada Célia Jordão (PSD) e sancionada pelo governador em exercício Ricardo Couto nesta sexta (29), a nova regra busca ampliar a presença feminina no mercado, reduzir desigualdades e abrir caminho para mais mulheres em cargos de liderança.
Além da reserva de vagas, a lei incentiva a equiparação salarial, fortalece a qualificação profissional e prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade. Também há estímulo à presença feminina em áreas como Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM), onde ainda são minoria.
A legislação ainda prevê medidas contra assédio no ambiente de trabalho, incentiva espaços de apoio à maternidade e cria o Selo Empresa Amiga da Mulher para quem adotar políticas efetivas de inclusão. A expectativa é que a mudança gere mais oportunidades, renda e autonomia para mulheres em todo o estado.
