A inclusão de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 89/2025, que originalmente trata da criação do bairro dos Ingleses, provocou críticas de vereadores de diferentes espectros políticos durante a sessão desta terça-feira (30), na Câmara do Rio.
A emenda, apresentada ao projeto que cria o novo bairro, autoriza a constituição de fundos imobiliários e a alienação de 58 imóveis municipais, entre eles terrenos e prédios localizados no Centro, Botafogo, Tijuca, Leblon e Vasco da Gama.
Líder do PL na Câmara, o vereador Rogério Amorim classificou a medida como uma “pegadinha do governo” e afirmou que a Prefeitura utilizou um projeto sem relação com o tema para inserir uma proposta de grande impacto patrimonial.
“Um projeto em que havia mais de 500 imóveis para serem alienados teve 58 desses imóveis separados e colocados em votação, em caráter de urgência, dentro de um projeto de um colega”, explicou.
Segundo Amorim, o próprio Regimento Interno da Casa impede esse tipo de alteração.
“Vocês estão rasgando o Regimento Interno desta Casa. O artigo é claro: não aceitar emendas que não estejam relacionadas à proposição inicial”, afirmou. Amorim também cobrou uma intervenção do presidente da Câmara. “Vossa excelência tem poder de não acatar isso e fazer valer a presidência da Câmara”, destacou.
As críticas receberam coro da bancada do PSOL. Em plenário, a vereadora Monica Benício afirmou que a emenda “sequer tem relação com a matéria” e classificou a manobra como um desrespeito ao Legislativo.
“Ao apagar das luzes, uma manobra como essa compromete não apenas o que está sendo feito nesta sessão, mas também a integridade do ofício de cada um dos senhores e senhoras enquanto parlamentares do Rio de Janeiro, que deveriam estar defendendo a cidade”, disse.
Apesar das críticas, o projeto foi aprovado por 30 votos favoráveis e 13 contrários.
