Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5498/23, que altera o Código Civil e muda as regras do divórcio, destinando à mulher vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro que a agrediu, independentemente do regime de partilha de bens previsto no contrato de casamento ou união estável.
A proposta, que tenta inibir a violência atingindo o bolso do agressor, está sendo analisada em caráter conclusivo e aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
“Defendemos que a culpa do cônjuge agressor seja considerada causa determinante para o perdimento dos bens em favor da cônjuge ou companheira vitimada, acarretando penalidade que interfere na divisão dos bens do casal”, diz o autor, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF).
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