Da bancada do Rio de Janeiro na Câmara Federal, apenas nove de 40 deputados votaram contra a proposta do governo Lula que recria o DPVAT com outro nome: SPVAT. São eles Carlos Jordy (PL-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ) , Delegado Ramagem (PL-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Helio Lopes (PL-RJ), Luiz Lima (PL-RJ), Marcos Soares (União Brasil-RJ),Sargento Portugal (Podemos-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Trata-se daquele seguro para as vítimas de acidente de trânsito que tinha sido extinto ainda durante o governo de Jair Bolsonaro e que agora, se passar também pelo Senado, vai pesar no bolso dos motoristas. Para forçar o pagamento do imposto, o texto determina que quem não quitá-lo poderá incorrer em infração grave. O projeto também prevê a inclusão dessa penalidade no Código Brasileiro de Trânsito.
Durante a votação da proposta os parlamentares incluíram uma emenda jabuti (de um assunto não relacionado ao projeto). Ela altera o arcabouço fiscal e permite a antecipação da abertura de crédito suplementar de cerca de R$ 15 bilhões, devido ao crescimento adicional da arrecadação com o novo imposto.
Por isso, houve forte empenho do Governo Lula em aprovar o projeto, que comemora a receita extra em meio a um enorme rombo fiscal. Não à toa, todos os deputados petistas do Rio votaram a favor da medida, enquanto a maioria dos votos contrários à criação do novo imposto foi do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, principal opositor do governo.
O texto segue para o Senado, onde o líder do governo, Randolfe Rodrigues já teria debatido o tema com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O governo tem pressa que a proposta seja aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ir direto ao plenário da Casa.
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito – SPVAT vai indenizar em caso de morte, invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas com assistência médica, serviço funerário e reabilitação de vítimas. A Caixa vai continuar sendo a gestora dos fundos.
A falta de concorrência da iniciativa privada foi um dos alvos de críticas dos opositores da proposta, pois poderia fazer com que o imposto pesasse menos no bolso dos donos de veículos. O fato das pessoas que já pagam por seguros privados terem que pagar também pelo SPVAT foi outro ponto criticado pela oposição ao governo, autor da proposta que cria o novo imposto.
O valor do novo imposto, ainda não está definido. Isso será decidido em caso da aprovação da proposta no Senado. E quem vai definir o valor será o Conselho Nacional de Seguros Privados.
Votaram contra a criação do novo imposto:
Carlos Jordy PL-RJ
Chris Tonietto PL-RJ
Delegado Ramagem PL-RJ
General Pazuello PL-RJ
Helio Lopes PL-RJ
Luiz Lima PL-RJ
Marcos Soares União Brasil-RJ
Sargento Portugal Podemos-RJ
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Votaram a favor da criação do novo imposto:
Aureo Ribeiro Solidariedade-RJ
Bandeira de Mello PSB-RJ
Bebeto PP-RJ
Chico Alencar PSOL-RJ
Dani Cunha União Brasil-RJ
Daniela do Waguinho União Brasil-RJ
Dimas Gadelha PT-RJ
Doutor Luizinho PP-RJ
Glauber Braga PSOL-RJ
Gutemberg Reis MDB-RJ
Hugo Leal PSD-RJ
Jandira Feghali PCdoB-RJ
Jorge Braz Republicanos-RJ
Julio Lopes PP-RJ
Juninho do Pneu União Brasil-RJ
Laura Carneiro PSD-RJ
Lindbergh Farias PT-RJ
Luciano Vieira Republicanos-RJ
Luis Carlos Gomes Republicanos-RJ
Marcelo Calero PSD-RJ
Marcelo Crivella Republicanos-RJ
Marcelo Queiroz PP-RJ
Marcos Tavares PDT-RJ
Max Lemos PDT-RJ
Murillo Gouvea União Brasil-RJ
Pastor Henrique Vieira PSOL-RJ
Pedro Paulo PSD-RJ
Reimont PT-RJ
Roberto Monteiro Pai PL RJ
Tarcísio Motta PSOL-RJ
Washington Quaquá PT-RJ
