Tag: divorcio

Pais de pet: lei vai regulamentar a guarda e a visita após divórcio

Jefferson LemosLeave a Comment on Pais de pet: lei vai regulamentar a guarda e a visita após divórcio

Quase 50 anos após a instituição do divórcio no País, a guarda dos animais domésticos em caso de separação do casal finalmente deverá ser regulamentada. Trata-se do PL 941/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que tramita na Câmara Federal e que estabelece regras de custeio e visitação, assim como acontece em casos envolvendo crianças. Laura […]

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Projeto muda regras do divórcio para conceder totalidade dos bens à mulher vítima de violência doméstica

Jefferson LemosLeave a Comment on Projeto muda regras do divórcio para conceder totalidade dos bens à mulher vítima de violência doméstica

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5498/23, que altera o Código Civil e muda as regras do divórcio, destinando à mulher vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro que a agrediu, independentemente do regime de partilha de bens previsto no contrato de casamento ou […]

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