Só falta pensão alimentícia: deputados debatem regras sobre custódia de pets após divórcio
A Câmara dos Deputados está discutindo o Projeto de Lei 25/25, que…
Pais de pet: lei vai regulamentar a guarda e a visita após divórcio
Quase 50 anos após a instituição do divórcio no País, a guarda…
Projeto muda regras do divórcio para conceder totalidade dos bens à mulher vítima de violência doméstica
Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5498/23, que…