Justiça considera que União explora financeiramente terrenos de marinha e suspende taxa de ocupação
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou nesta segunda-feira (10) inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro. A decisão foi proferida pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino. A liminar não é definitiva, e a União pode recorrer. A decisão foi assinada em meio à discussão […]
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