O Ministério Público do Estado (MPRJ) já conseguiu na Justiça até uma liminar obrigando Estado e Município a removerem dezenas de pessoas que vivem nas instalações do antigo motel Espinha, em Bangu, mas de nada adiantou. A multa diária pelo descumprimento da liminar já está em R$ 50 mil. Acontece que o referido imóvel foi […]
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O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo improrrogável para que a Prefeitura de Cabo Rio atenda a recomendação para que sejam adotadas medidas para conter os impactos ambientais causados às praias do município, principalmente durante o verão. Ao todo, são recomendadas 14 ações que deverão ser colocadas em prática no prazo máximo de 10 dias […]
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Pessoas interessadas poderão ter acesso às imagens das câmeras corporais dos policiais. A medida é uma das recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovadas nesta sexta-feira (19) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, junto com outras normas. A medida não é obrigatória e será remetida […]
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Como nada mudou após o caso vir à tona esta semana, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) fez uma denúncia, nesta quinta-feira (4/1), ao Ministério Público do Trabalho (MPT), contra a Prefeitura de Niterói. O motivo é o atraso dos salários e a violação de direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais de saúde com deficiência […]
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O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, divulgou as prioridades do Supremo para fevereiro de 2024, quando termina o recesso. Entre elas, a que limita os poderes do Ministério Público. Na primeira sessão, que será realizada em 1º de fevereiro, os ministros vão decidir sobre a validade da regra que impõe o regime de separação […]
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Um vídeo que está circulando nas redes sociais mostra que a árvore de Natal da Praça do Rádio Amador, em São Francisco, estava montada sobre calços de madeira. O vídeo foi gravado no dia 4 dezembro, poucos dias antes da árvore de 50 metros de altura vir abaixo, no último dia 8. Na ocasião, a […]
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