Prefeituras que receberam repasses do Governo do Estado também poderão ser alvo da CPI da Transparência instaurada nesta terça-feira (14) na Alerj, avisou o deputado Thiago Rangel (Podemos). Nome de consenso para ser o relator, ele recusou para poder dedicar tempo à sua pré-candidatura em Campos.
Sob a presidência do deputado Alan Lopes (PL), a comissão vai investigar irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da transparência. Apenas na área de Saúde há suspeitas de irregularidades em relação a contratos de R$ 1 bilhão.
A CPI terá como vice-presidente o deputado Filippe Poubel (PL) e como relator o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), eleitos por unanimidade.
Em sua primeira reunião, deputados decidiram encaminhar, inicialmente, ofícios solicitando informações ao secretário do Gabinete do governador, Rodrigo Abel; ao secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi; e ao ex-secretário de Juventude e Envelhecimento Saudável, Alexandre Isquierdo, que deixou a pasta recentemente, para retornar à Câmara do Rio. As três pastas foram alvos de denúncias que apontaram suspeita de má gestão da verba pública.
Os deputados informaram que os pedidos de informações não se limitarão a estas secretarias e prometem fazer uma varredura nos contratos de todo o governo. “Esta será a ‘CPI do Fim do Mundo’, como já anunciou a imprensa”, enfatizou Filippe Poubel.
O presidente, Alan Lopes, lembrou que as secretarias notificadas têm prazo regimental para se pronunciar.
“Elas dispõem 30 dias para responder aos questionamentos. Caso não o façam, tomaremos as devidas providências”, declarou.
Para os integrantes da CPI, há grande quantidade de processos e documentos que estão sob sigilo no sistema eletrônico de informações, que foi criado justamente para disponibilizar os dados do governo do estado à população.
Também integram a comissão Marcelo Dino (União Brasil), Yuri Moura (Psol) e Márcio Canella (União Brasil), além dos suplentes Val do Ceasa (PRD) e Giovani Ratinho (Solidariedade).