As finanças do estado por enquanto estão sob controle, mas se nada mudar, principalmente no tocante à dívida bilionária do Estado com a União, o Rio de Janeiro pode quebrar a partir de 2027. Este foi o alerta passado pelo secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, na manhã desta terça-feira (11/06), durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj. No encontro, o Governo do Estado apresentou as ações tomadas para o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024.
Já para este ano, a previsão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é que o Estado do Rio feche 2024 com déficit orçamentário de aproximadamente R$ 5,5 bilhões, mesmo após decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à dívida com a União, que suspendeu o pagamento de multas por descumprimento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e de apresentar superávit orçamentário de R$ 2,3 bilhões no primeiro quadrimestre de 2024. Somente nos primeiros quatro meses deste ano, o Executivo fluminense pagou R$ 2,6 bilhões em dívidas, sendo que somente a dívida com a União onerou os cofres em R$ 2,5 bilhões.
A dívida consolidada aumentou em R$ 16,3 bilhões comparando os primeiros quatro meses do ano passado com relação a este ano. Saltou de R$ 181,3 bilhões para R$ 197,6 bilhões.
Liminar garante contas do governo
Presidente da Comissão de Orçamento do Parlamento Fluminense, o deputado André Corrêa (PP) afirmou que o Rio só não terá problemas orçamentários este ano graças à liminar do STF e à uma disponibilidade de caixa de R$ 25 bilhões, oriunda de medidas anteriores, como a desvinculação de fundos estaduais aprovada pela Alerj em outubro do ano passado.
“O Estado vai honrar o pagamento de salário e itens básicos, como combustível para polícia e aquisição de remédios. Mas é uma espécie de poupança que está sendo comida. Se o horizonte de vida fosse somente este ano, estaríamos quebrados, já que o estado sozinho não conseguiria se financiar”, alertou.
De acordo com os dados apresentados pela Sefaz, até abril de 2024, o Estado do Rio teve uma receita líquida de R$ 30,7 bilhões com despesas em R$ 28,4 bilhões, o que gera um superávit orçamentário de R$ 2,3 bilhões. Os números positivos se devem, em parte, pelo aumento de 13,2% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao primeiro quadrimestre de 2023. A arrecadação passou de R$ 14,2 bilhões para R$ 16 bilhões.
Déficit primário volta a ser preocupante
No entanto, segundo Corrêa, este superávit só foi possível pois os investimentos estão praticamente parados. O parlamentar demonstrou preocupação, sobretudo, com relação ao déficit primário, quando se exclui do cálculo o pagamento da dívida, previsto em R$ 1,9 bilhão para este ano.
“Os números positivos dos primeiros quatro meses somente significam que o Estado do Rio está segurando seu caixa, pagando apenas dívidas e despesas com pessoal. Quase não há novos investimentos e a Sefaz e a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) estão segurando o cofre, pois ao longo do ano terão despesas que vão consumir todo o orçamento. Então, infelizmente, a previsão é de déficit primário na casa de R$ 1,9 bilhão, o que demonstra que o Estado do Rio não está produzindo receitas para pagar suas despesas, independente da dívida. É a primeira vez que ocorre isto desde a crise de 2016”, afirmou o parlamentar.
Gastos com pessoal também preocupam
Com relação aos números apresentados, o secretário Leonardo Lobo também declarou preocupação quanto ao aumento de despesa de pessoal em R$ 1,3 bilhão, comparado ao mesmo período do ano passado.
“Além da dívida fluminense, a outra grande despesa que vimos aumentar este ano foi com pessoal. Aumentou mais na função segurança pública, já que fizemos novos concursos públicos para as polícias.
Chamou atenção o aumento dos gastos do Judiciário no quadrimestre, que foi superior à capacidade de investimento do Estado, uma situação preocupante dentro do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.
“Temos que encontrar um equilíbrio para que a folha de pessoal seja racional, fazendo, para isto, uma discussão séria com as categorias”, completou.
Funcionalismo será chamado para dialogar
Segundo Leonardo Lobo, por causa da dívida o estado está perdendo sua capacidade de investimento e de desenvolvimento, o que impacta o PIB e a arrecadação. Para tentar amenizar a situação, alem da renegociação da dívida, ele tambem defende uma negociação com o funcionalismo público.
O secretário entende que não dá para negociar sobre direitos adquiridos, mas que se pode pensar em mudanças na contratação de novos servidores, o que não resolverá o problema de imediato, mas poderá contribuir para uma melhora nas finanças em longo prazo, como daqui a 30 anos.
“Estamos falando daqui pra frente. Não podemos mexer com direitos adquiridos”, concordou o deputado André Corrêa.
Houve um aparente consenso entre os participantes de que há uma necessidade de reunião dos poderes para discutir corte de gastos e questões impopulares, como o mínimo constitucional dos aparelhos públicos, que algumas vezes são desproporcionalmente maiores que as demandas.
Também estiveram presentes à reunião os deputados Vinícius Cozzolino (União) e Carlos Macedo (Rep), bem como o subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Rafael Ventura Abreu, e o subsecretário geral de Fazenda, Gustavo Alves Tillmann.
