A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pautou mais de 1.200 projetos de lei ao longo do primeiro semestre de 2024, tendo emitido parecer e completado a discussão de mais de 700 propostas. Durante este semestre, a comissão realizou 18 reuniões ordinárias e cinco extraordinárias, normalmente temáticas sobre assuntos importantes da sociedade fluminense. Os números do balanço semestral foram divulgados pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União), durante reunião do colegiado, nesta quarta-feira (26/06).
O relatório aponta ainda que desde o início da atual Legislatura, em janeiro do ano passado, a CCJ já recebeu 7.500 projetos, sendo que mais de 81% foram distribuídos. Segundo Amorim, os números são históricos e houve recorde de produtividade da comissão. “Não são apenas dados isolados, nós temos produtividade com muita qualidade. A CCJ é a comissão mais importante da Casa, e estamos fazendo com que as propostas cheguem ao plenário com parecer e discutidas. É um trabalho democrático e necessário, já que debatemos a matéria à exaustão. Com isso, a população do Rio sai ganhando, com leis mais abrangentes e exequíveis”, declarou Amorim.
A CCJ é a comissão que analisa a forma de praticamente todas as propostas legislativas, salvo algumas exceções, como as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs). O objetivo principal é analisar os projetos apresentados pelos deputados, já arquivando os inconstitucionais e anexando ou prejudicando a propostas cujos temas já são tratados em outras proposituras ou leis.
Amorim ressaltou que a CCJ não faz distinção ideológica e que há o respeito à distribuição dos partidos políticos do Parlamento Fluminense. Neste ano, a comissão, por exemplo, já emitiu parecer sobre projetos de diferentes temáticas, desde questões relacionadas ao aborto e à maconha medicinal, até o monitoramento eletrônico de adolescentes que cometerem atos infracionais. O colegiado também realizou reuniões extraordinárias sobre assuntos específicos, como meio ambiente, defesa do consumidor e direitos das mulheres.
“Colocamos de forma bastante isonômica os projetos em discussão na CCJ. E vale destacar que este ano também não houve interrupção de agenda, com reuniões em todas as semanas.
Presentes na reunião desta quarta-feira, deputados de diferentes partidos políticos elogiaram o trabalho da comissão. Um dos decanos da Casa, o deputado Carlos Minc (PSB) afirmou que a atual composição da CCJ é uma das mais democráticas que ele já fez parte. “Fica o meu reconhecimento ao espírito técnico, científico e democrático desta comissão”, destacou.
Além do presidente Amorim, a CCJ é composta pelo vice-presidente, Dr. Serginho (PL), além dos seguintes membros titulares: Fred Pacheco (PMN), Luiz Paulo (PSD), Guilherme Delaroli (PL), Élika Takimoto (PT) e Vinícius Cozzolino (União). A comissão também tem sete parlamentares suplentes: Carlos Minc, Rosenverg Reis (MDB), Carlinhos BNH (PP), Felipinho Ravis (SDD), Flávio Serafini (PSol), Célia Jordão (PL) e Alan Lopes (PL).
