A senadora Damares Alves (Republicanos – DF) apresentou no Senado o Projeto de Lei 2958/2024 que torna mais duras as penas para crimes hediondos e sexuais cometidos por maiores de 70 anos e abaixo de 21 anos. Segundo a senadora, a proposta foi motivada pelo caso João de Deus. Quando era ministra no governo Bolsonaro, ela trabalhou em conjunto com os promotores do caso e percebeu a necessidade da medida, visto que o acusado de estupros era maior de 70 e teria atenuantes em suas penas.
“Esse PL acabou travado na Câmara, e agora estou reapresentando, considerando também acabar com o atenuante para menores de 21 (com mais de 18)”, explicou a senadora.
A proposta da parlamentar altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072,de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos). Alé,m de excluir a aplicação da atenuante de menoridade relativa e restringir a da senilidade, altera as regras sobre os prazos de prescrição, em crimes contra a dignidade sexual e nos hediondos e equiparados.
A deputada destaca que a legislação em vigor voi criada quando a expectativa de vida era de 45 anos e não reflete a realidade atual, onde a expectativa de vida ultrapassa os 75 anos. Além disso, pessoas com mais de 18 anos são completamente capazes de responder pelos seus atos.
- Imagem Geraldo Magela/Agência Senado
