A oposição está se mobilizando e articulando para derrubar o veto do presidente Lula à lei aprovada pelo Congresso que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843, de 2024). O veto está na pauta que será apreciada pelos parlamentares nesta terça-feira, a partir das 14h. Lula vetou dispositivo que impede os presos de saírem […]
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O Senado recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que estados e municípios forneçam transporte público gratuito em dias de eleições. Segundo o recurso, esse tipo de decisão deve passar pelo Congresso e, caso a corte mantenha a decisão, a Justiça Eleitoral deve arcar com os custos. De acordo com o recurso, […]
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Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto de lei que torna obrigatória, em veículos de transporte individual de passageiros por aplicativo, a instalação de recursos de vigilância por vídeo em tempo real. Autor do projeto (PL 4.489/2023), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) espera que a medida contribua para reduzir os crimes nessa […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar um projeto de lei que torna improbidade administrativa a perda de recursos públicos de emendas e repasses causada por atraso ou não aplicação da verba por gestores, como prefeitos e governadores. O objetivo é evitar que os recursos deixem de ser usados por motivos […]
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O Senado vai analisar um projeto de lei que obriga condenado ou acusado de crime que usem monitoramento eletrônico a arcar com as despesas do equipamento. Se aprovado a economia para os cofres públicos será de cerca de R$ 20 milhões. Normalmente, o aparelho é usado em forma de tornozeleira ou pulseira. O projeto de […]
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