Começa nesta sexta (30) e se estende até 3 de outubro o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e de televisão relativo ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024, cuja votação ocorrerá no dia 6 de outubro. Nos municípios em que houver o segundo turno para prefeito, a propaganda vai acontecer entre os dias 11 e 25 de outubro. Já a votação será no dia 27.
As regras foram definidas em resolução do TSE. Nas eleições para o cargo de prefeito, a transmissão se dará de segunda a sábado, nos seguintes horários:
- Rádio – das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10
- TV – das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40
Além disso, as emissoras também reservarão, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação transmitida entre 5h e 0h.
Para o cargo de prefeito, o tempo será dividido na proporção de 60% e, para o cargo de vereador, de 40%. A publicidade dos vereadores será feita por meio destas inserções.
A veiculação das inserções deverá observar critérios de proporcionalidade. Nas eleições municipais, a distribuição levará em conta os seguintes blocos de audiência:
- Entre 5h e 11h
- Entre 11h e 18h
- Entre 18h e 0h
O que não pode no horário eleitoral gratuito?
A Lei das Eleições proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. Quem cometer tal infração pode perder o direito de veicular propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão que assim determinar.
A reiteração de conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido, da federação ou da coligação no programa eleitoral gratuito.
- com informações do TSE
