Uma operação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) realizada na manhã desta quarta-feira (18) intimou os secretários de Serviços Públicos e de Gestão Pública, Rômulo César (foto) e Caio Correa a prestar esclarecimentos sobre irregularidades no edital 90033/24, para contratação de serviços de coleta e transporte de lixo. O edital foi recentemente suspenso pela justiça por conta de investigação de fraude no processo.
A principal acusação é de que o processo licitatório teria sido direcionado para favorecer um grupo econômico específico que já atua no município. Entre as irregularidades apontadas, destaca-se a exigência de que a empresa vencedora estivesse localizada a uma distância máxima de 80 km da sede da prefeitura, o que, segundo a empresa, restringia a competitividade e favorecia duas empresas do mesmo grupo.
A juíza responsável pela análise do caso acatou as denúncias e determinou a suspensão imediata do pregão. A magistrada ressaltou que as restrições impostas no edital violam os princípios da ampla concorrência e competitividade, além de trazerem risco de dano ao erário público.
Com a suspensão, a prefeitura deverá realizar um novo procedimento emergencial, garantindo a participação de todos os interessados. A operação da DRACO continua investigando possíveis irregularidades no processo.
