O TRE-RJ abriu uma ação que pede a cassação do deputado estadual eleito João Vitor Pires Nascimento (PSD) por suspeita de uso da estrutura do Procon Carioca para favorecer sua campanha. A denúncia aponta que um ex-comissionado da Secretaria de Defesa do Consumidor teria deixado o cargo para trabalhar na campanha, retornado após a eleição e sido exonerado novamente em outubro. Até uma viatura do órgão teria sido usada em publicações promocionais nas redes sociais.
A ação também cita a Operação Unha e Carne, do STF. Segundo a denúncia, o mesmo servidor seria mencionado na investigação pelo apelido de “Biscoito”, suspeito de repassar informações sigilosas sobre fiscalizações do Procon a integrantes de uma organização criminosa. A decisão do TRE, porém, ressalta que João Pires não é citado no pronunciamento de Alexandre de Moraes e que nenhuma medida cautelar foi imposta ao servidor naquele procedimento.
Os investigados terão cinco dias para apresentar defesa contra o pedido de cassação do diploma, anulação dos votos e nova totalização da eleição para a Alerj. A abertura da ação, porém, não significa condenação.
