As comissões da Alerj realizaram mais de 325 reuniões e audiências públicas neste ano. Um dos destaques foi a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, presidida pelo deputado Rodrigo Amorim (União), que reforçou a alta produtividade do colegiado e a busca pela melhor técnica legislativa, facilitando o trâmite de todos os poderes fluminenses, sendo uma das mais elogiadas pelos parlamentares.
A CCJ emitiu parecer em mais de 1.700 projetos ao longo deste ano, tendo sido pautadas 2.435 propostas. “Esta foi a composição da CCJ mais produtiva da história do nosso Parlamento. As discussões fizeram com que os projetos já fossem saneados e com mais qualidade ao plenário, diminuindo demasiadamente a quantidade de vetos por parte do Poder Executivo e o volume de declarações de inconstitucionalidades pelo Poder Judiciário. É uma qualidade que beneficia o cidadão fluminense, que tem sua representatividade contemplada e suas demandas atendidas”, disse Rodrigo Amorim.
Ao todo foram realizadas 35 reuniões ordinárias e 10 extraordinárias pelo grupo ao longo de 2024. De todos os projetos saneados, 20,2% foram constitucionais ou legais; 34,3% receberam parecer com emendas; 16,9% foram inconstitucionais e 28,5% foram anexados ou prejudicados.
O parlamentar também reforçou que o alto número de projetos rejeitados e com emendas é fruto de um trabalho árduo, buscando sempre a melhor técnica legislativa e facilitando o trâmite de todos os poderes fluminenses.
“A CCJ funcionou efetivamente, dando uma boa contribuição ao parlamento, com um trabalho muito técnico, apesar de haver muitas divergências. As outras comissões da Casa devem se inspirar neste trabalho”, deputado Luiz Paulo (PSD)
“Obviamente tenho diferenças ideológicas com o deputado Amorim, mas não posso deixar de elogiá-lo e reconheço que esta é a CCJ mais produtiva da qual eu já fiz parte”, deputado Carlos Minc (PSB).
A CCJ também contribuiu neste ano para a regulamentação das Frentes Parlamentares e a revogação dos textos sobre a pandemia de Coronavírus. Para o ano que vem, o colegiado deve auxiliar na confecção de um novo código de honrarias do Parlamento Fluminense e de uma nova legislação sobre a instituição de patrimônios materiais e imateriais.
Amorim disse que todos os parlamentares foram respeitados e que a CCJ se ateve à técnica, mas garantiu o debate qualificado. Ele chamou a atenção, por exemplo, sobre a emissão do parecer ao Projeto de Lei 3.782/24, de sua autoria, que obriga a criação de um Código de Postura Discente Universitária na Universidade do Estado do Rio (Uerj).
“Conseguimos fazer as discussões, porque ninguém vai se omitir. Mas a discussão ideológica não foi o ponto focal, deixamos mais para o plenário. Nosso foco foram os aspectos técnicos de legalidade e constitucionalidade, mesmo enfrentando temas polêmicos, como as cotas e o uso de cannabis medicinal”, relembrou.
Além de Rodrigo Amorim, a CCJ tem como membro permanentes os deputados: Dr. Serginho (PL), Fred Pacheco (PMN), Luiz Paulo (PSD), Guilherme Delaroli (PL), Elika Takimoto (PT) e Vinicius Cozzolino (União). São suplentes os deputados Rosenverg Reis (MDB), Carlinhos BNH (PP), Carlos Minc (PSB), Flávio Serafini (PSOL), Célia Jordão (PL) e Alan Lopes (PL).
