A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidirá nesta terça-feira (03/06) o futuro do Projeto de Lei 5.095/21, de autoria do deputado Delegado Carlos Augusto (PL), que estabelece a possibilidade de pagamento de fiança via PIX nas delegacias de Polícia Civil.
A proposta busca tornar o processo mais ágil e seguro, eliminando a necessidade do uso de dinheiro em espécie.
Com a aprovação, após a transferência via PIX, o comprovante de pagamento será anexado aos autos do inquérito policial e ao Livro de Fianças.
Para o autor do projeto, a mudança trará benefícios tanto para os cidadãos, que terão um método mais prático para quitar a fiança, quanto para as delegacias, que reduzirão a circulação de dinheiro vivo, minimizando riscos de extravio ou corrupção.
Atualmente, os pagamentos são feitos exclusivamente em espécie, sendo posteriormente depositados em bancos durante o expediente bancário.
Entretanto, nos plantões de finais de semana e feriados, o valor pode permanecer sob custódia policial por dias, aumentando vulnerabilidades. Com a digitalização do procedimento, o objetivo é assegurar maior transparência e eficiência ao processo.
O texto já recebeu emendas parlamentares, o que pode resultar em modificações durante a votação. Caso aprovado, a nova regra pode representar um avanço significativo para o funcionamento das delegacias do estado.
