O governador Cláudio Castro (PL) sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei que promete transformar o dia a dia dos entregadores de aplicativos no estado do Rio de Janeiro. A partir de agora, as plataformas de delivery serão obrigadas a instalar pontos de apoio com infraestrutura básica e gratuita para os trabalhadores. A iniciativa, de autoria dos deputados Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Alerj, e Yuri Moura (PSOL), tem como objetivo garantir condições dignas de trabalho para uma categoria que cresceu exponencialmente nos últimos anos e se tornou essencial para o cotidiano urbano.
Esses espaços deverão contar com banheiros, estacionamento para motocicletas, áreas de descanso e refeitórios equipados com mesas, cadeiras e micro-ondas. Além disso, será obrigatório oferecer água potável, wi-fi gratuito e tomadas para recarga de celulares e dispositivos usados no serviço.
Prazo apertado: As empresas terão 120 dias para se adequar às novas regras. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 4,7 mil.
Segundo o governo estadual, os pontos de apoio poderão ser criados individualmente por cada empresa, em associação entre plataformas ou em parceria com estabelecimentos comerciais. O custo da implementação e manutenção não poderá ser repassado aos entregadores.
