O vereador Poubel (PL), estreante na Câmara do Rio, vem se destacando como uma das vozes mais críticas à gestão do prefeito Eduardo Paes (PSD). Ao lado do irmão e deputado estadual Filippe Poubel (PL), ele denunciou um suposto esquema de fraude em contratos com a Prefeitura do Rio que teria provocado um rombo superior a R$ 500 milhões nos cofres públicos. A denúncia foi protocolada nesta terça-feira (10) junto ao Ministério Público Federal (MPF). O Tribunal de Contas do Município (TCM), a Receita Federal e o Ministério Público de Contas também já foram notificados.
De acordo com os parlamentares, a Organização Social (OS) Viva Rio, contratada pela Secretaria Municipal de Saúde em 2021, operaria sem possuir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), documento obrigatório para garantir isenções tributárias. Sem a certificação, a entidade deveria recolher 36,8% de tributos, mas estaria pagando apenas 8%, o que teria causado o prejuízo e configurado a fraude fiscal e o crime tributário.
Hoje, segundo os parlamentares, a organização teria 12 contratos com a administração municipal na área de saúde, desde a atenção primária até a gestão de unidades hospitalares de média e alta complexidade.
Chamamento público sob suspeita
Segundo o vereador Poubel, a OS recebe dos cofres públicos da prefeitura mais de R$ 107 milhões por mês pelos contratos, o que resulta em uma movimentação de mais de R$ 1,2 bilhão por ano em recursos decorrentes de repasses feitos pela União ao município.
Ainda segundo o vereador, a Viva Rio estaria há mais de quatro anos “forjando” dispor do Cebas e de março de 2021 a abril de 2025 pode ter deixado de ser arrecadado mais de R$ 500 milhões em tributos.
Poubel alerta ainda para o que ele chama de “flagrante vantagem competitiva indevida” que teria sido conferida à Viva Rio nos processos da chamamento público, visto que segundo a denúncia teria “forjado” não precisar recolher os tributos.
O vereador disse não acreditar que a suposta irregularidade tenha passado despercebida durante o processo de chamamento público e levanta suspeitas sobre a passividade da prefeitura, que segundo ele não tomou nenhuma providência, sobretudo a Secretaria de Saúde.
Certificado com validade expirada
Em consulta ao site do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) feita pelo vereador Poubel, a vigência do último certificado do Cebas da Viva Rio encontra-se com validade expirada desde 21 de novembro de 2019.
O pedido de renovação protocolado pela Viva Rio para tentar estender o prazo foi indeferido pela Secretaria Nacional de Assistência Social, conforme documentação apresentada na denúncia, mas a OS ingressou a Justiça e conseguiu liminar que, no entanto, vigorou só até 14 de janeiro de 2021.
Em um novo esforço, a Viva Rio protocolou um pedido de renovação em 14 de dezembro de 2022, que ainda está pendente de análise, o que segundo Poubel não garante a renovação automática do Cebas.
Além disso, o vereador argumenta que a solicitação teria ultrapassado o prazo regimental previsto, o que inviabilizaria a renovação automática do certificado.
Histórico de polêmicas
Essa não é a primeira vez que a Viva Rio aparece em meio a controvérsias. Em 2021, uma reportagem do RJ2 revelou que a organização mantinha mais contratos do que o permitido por decreto municipal, acumulando quase R$ 1,5 bilhão em acordos com a Prefeitura do Rio apenas naquele ano. A investigação apontou irregularidades na contratação emergencial para a gestão do hospital Albert Schweitzer, supostamente sem seguir os trâmites legais.
A Prefeitura do Rio, em resposta, afirmou que todos os contratos seguem os ritos legais. Enquanto isso, o vereador Poubel promete intensificar sua fiscalização e afirma que não dará trégua à ninguém nos casos de suspeitas de corrupção. “Se preparem para ficar sem dormir!”, declarou o parlamentar.
