📰 Em mais um passo decisivo rumo à ética e à integridade na administração pública, o governador Cláudio Castro e o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Moraes, demonstram compromisso firme com a transparência ao implementar uma nova diretriz que transforma a relação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj) com seus próprios dirigentes.
📑 Nova regra proíbe participação de diretores e conselheiros em editais da fundação
Atendendo à orientação direta do secretário Anderson Moraes, a Faperj publicou, na última sexta-feira (27), uma portaria que estabelece um marco inédito: membros da alta gestão, como diretores e conselheiros, ficam impedidos de participar de editais promovidos ou cofinanciados pela fundação — inclusive aqueles em parceria com outras instituições.
A determinação, assinada pela presidente Caroline Alves da Costa, foi publicada no Diário Oficial e representa um endurecimento necessário para coibir potenciais conflitos de interesse.
🚫 Fim da sobreposição de interesses
Com a medida, a prática de gestores beneficiados com recursos de seus próprios editais está oficialmente com os dias contados. A partir de agora, qualquer forma de envolvimento — mesmo indireto — será vetada. Dirigentes não poderão atuar em projetos nem como membros de apoio ou referência. O objetivo é claro: proteger a lisura dos processos seletivos e consolidar uma cultura de governança ética.
⚖️ Medida com respaldo legal e histórico de necessidade
A mudança reforça a integridade dos processos. Em 2024, o então subsecretário de Ensino Superior, Edgar Leite Ferreira Neto, foi exonerado após receber recursos da fundação em edital do qual também era conselheiro.
Na ocasião, a Faperj afirmou que seus editais seguiam critérios técnicos e que, até então, não havia impedimento à participação de membros do Conselho Superior. Com a nova portaria, esse cenário passa a ser regulado de forma mais rígida.
✅ Transparência como política de Estado
Com essa iniciativa, o governo estadual reafirma que integridade não é apenas um valor, mas uma diretriz inegociável de gestão. O secretário Anderson Moraes reforça o tom de austeridade e responsabilidade pública já adotado pelo governador Cláudio Castro, consolidando um legado de confiança com a sociedade fluminense e com a comunidade científica.