Em uma movimentação estratégica para fortalecer as finanças estaduais e aprimorar o combate à criminalidade, o governo do Estado do Rio de Janeiro prepara-se para enviar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um pacote de nove projetos de lei. O anúncio, feito pelo secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, visa endereçar questões críticas, como o equilíbrio fiscal e a segurança pública, temas de grande urgência para a população fluminense.
Redução de benefícios fiscais e refinanciamento de crédito
A proposta financeira do governo busca uma reestruturação profunda para aumentar a arrecadação. Segundo Miccione, que representou o governador Cláudio Castro na sessão de retomada dos trabalhos legislativos, o Estado planeja antecipar parte da reforma tributária com a redução de benefícios fiscais.
Paralelamente, será proposto um refinanciamento de crédito para empresas, uma medida que, segundo o secretário, visa fortalecer o caixa do estado sem comprometer a economia local. Esta iniciativa é um reflexo direto da pressão por maior rigor fiscal, uma necessidade contínua para o Rio de Janeiro.
Investimentos em Segurança Pública
A segurança pública continua sendo uma prioridade, com o governo buscando aprimorar as condições de trabalho e a eficácia das forças policiais. Miccione detalhou que as propostas incluem melhorias para as Polícias Civil e Militar, com o objetivo de adequá-las às exigências da legislação federal.
Embora o Estado tenha direcionado pesados investimentos para a área nos últimos anos, o reconhecimento de que “ainda há muito a ser feito” demonstra a complexidade e os desafios persistentes do setor.
A expectativa agora se volta para a Alerj, onde os projetos de lei serão analisados e debatidos. A aprovação dessas medidas pode ser crucial para o futuro financeiro e social do estado, marcando uma nova fase na gestão das políticas públicas do Rio de Janeiro.
