Na primeira sessão após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro impôs uma derrota simbólica ao prefeito Eduardo Paes ao derrubar seu veto ao Projeto de Lei 2073/2023, que institui o programa Praia Limpa é Lixo Zero. A decisão pretende marcar o início de uma nova fase na gestão ambiental das praias cariocas, com foco na sustentabilidade e combate à poluição plástica.
Reverso político na volta do recesso
A sessão desta terça-feira (5) foi marcada por embates políticos e reviravoltas. Enquanto o prefeito conseguiu manter o veto ao controverso projeto que criaria o “Dia da Cegonha Reborn”, foi derrotado em propostas consideradas sérias. Além do projeto Praia Limpa, os vereadores também derrubaram, entre outros, o veto que impedia a nomeação do Padre José de Anchieta como Patrono Municipal da Educação, de autoria do vereador Rogério Amorim (PL), o que desagradou, além do prefeito, boa parte da ala progressista da Casa e defensora de Paulo Freire.
Praia Limpa é Lixo Zero: o que muda
Proposto pelo vereador Vitor Hugo (MDB), o programa estabelece ações integradas para a gestão sustentável dos resíduos sólidos nas praias do Rio. Entre os principais pontos:
– Redução progressiva do uso de plásticos descartáveis, com metas de erradicação em até oito anos
– Instalação de lixeiras ecológicas com separação de resíduos recicláveis, orgânicos, rejeitos e guimbas de cigarro
– Campanhas de educação ambiental e mobilização social
– Incentivos fiscais para comerciantes que adotarem práticas sustentáveis
– Multas de até R$ 1.000 para descarte irregular de lixo
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Impacto global e alerta ambiental
Durante a defesa do projeto, Vitor Hugo citou dados alarmantes: cerca de 25 milhões de toneladas de lixo são despejadas nos oceanos todos os anos, segundo a Associação Internacional de Resíduos Sólidos. Além disso, estudo publicado na revista Environment International revelou a presença de microplásticos no sangue humano pela primeira vez.
Rio como referência internacional
Com a promulgação da lei, o Rio de Janeiro poderá se tornar um modelo global de gestão de resíduos em áreas costeiras. A proposta está alinhada com diretrizes internacionais de turismo sustentável e busca transformar o comportamento de banhistas, comerciantes e gestores públicos.
Próximos passos
A presidência da Câmara, liderada por Carlo Caiado (PSD), deve promulgar a lei nos próximos dias. O projeto entra em vigor como política pública permanente, e será tema de futuras audiências, inclusive no evento preparatório para a COP30, que ocorrerá no Palácio Pedro Ernesto em agosto.
