No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sob a presidência do vereador Carlo Caiado (PSD), se destaca como protagonista na construção de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e dignidade das pessoas com deficiência (PSD). Com uma série de leis aprovadas e projetos em tramitação, o Parlamento carioca transforma demandas sociais em ações concretas que impactam diretamente a vida de milhões.
Mais de 14 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, segundo o Censo de 2022. No Rio, a resposta legislativa ganha força com a atuação da Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criada para fomentar campanhas, encaminhar denúncias e garantir que a pauta da inclusão esteja no centro das decisões políticas.
“É preciso transformar a dor em luta coletiva e em política pública”, afirma Marineia dos Anjos Ferreira, conselheira titular do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da PcD e inspiração para o PL 2.331/2023, que propõe a criação do Dia da Conscientização Sobre as Espondiloartropatias. Aprovado pela Câmara, o projeto reconhece a importância de dar visibilidade a doenças reumáticas que afetam a coluna vertebral e causam severas limitações funcionais.
Laís Silveira da Costa, mãe de uma criança com deficiência intelectual e pesquisadora da área, reforça o papel transformador da Casa Legislativa: “A criação de selos como o de escola inclusiva ou posto de saúde inclusivo é uma forma de marketing social que mobiliza mudanças e respeita a diversidade.”
Confira os principais avanços legislativos promovidos pela Câmara do Rio:
Inclusão
– Lei 9.028/2025: Garante espaços exclusivos em praças de alimentação para PcDs, idosos, gestantes, pessoas com obesidade e autistas.
– Lei 8.652/2024: Institui a Campanha Permanente de Visibilidade da PcD em espaços públicos e privados.
Acessibilidade
– Lei 6.632/2019: Obriga a presença de intérpretes de Libras em serviços públicos municipais.
Saúde
– Lei 8.641/2024: Cria o Programa de Inclusão nos Centros Municipais de Referência da PcD, com atendimento multidisciplinar.
Mercado de trabalho
– Lei 8.638/2024: Promove capacitação e inclusão profissional de PcDs, com foco na autonomia e proteção contra abusos.
Esporte
– Lei 8.596/2024: Institui o Programa Municipal de Paradesporto.
– Lei 8.724/2024: Obriga escolas municipais a oferecer modalidades paralímpicas e adaptadas.
Projetos em tramitação
– PL 3.479/2024: Distribuição gratuita de pulseiras de identificação em eventos e espaços públicos.
– PL 1.575/2019: Placas em braille com nomes e numeração de ruas.
– PL 2.743/2023: Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para PcDs.
– PL 3.299/2024: Criação do Selo Escola Amiga da Inclusão.
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