O deputado estadual Rodrigo Amorim (União) saiu como um dos grandes protagonistas da sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (23), que aprovou a regulamentação da nova estrutura da Polícia Civil. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator do projeto, Amorim foi peça-chave na articulação que garantiu a aprovação do texto com ampla maioria, incluindo emendas de forte impacto, como o retorno da chamada “Gratificação Faroeste”.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 6.027/25 visa modernizar e enxugar o quadro funcional da Polícia Civil, reduzindo de 11 para 7 os cargos efetivos. A proposta agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para se manifestar.
Com a nova estrutura, a Polícia Civil passará a contar com os cargos de perito legista, perito criminal, perito papiloscopista, oficial de Polícia Civil, piloto policial e técnico de polícia científica. O texto também detalha as atribuições de cada função e regulamenta diversos direitos e gratificações dos agentes, como auxílio-transporte, adicional de periculosidade, auxílio-invalidez, gratificação por atividade técnico-científica, entre outros benefícios.
Vitória simbólica: retorno da Gratificação Faroeste
Uma das principais polêmicas da proposta foi a inclusão, via emenda, da chamada “Gratificação Faroeste” — um bônus concedido a policiais que, durante operações, neutralizem criminosos ou apreendam armamento pesado. A medida permite que o governador autorize premiações em pecúnia que variam de 10% a 150% do salário do agente.
Mesmo diante de forte oposição de setores da esquerda, a emenda foi aprovada com larga vantagem: 45 votos a favor contra 17 contrários. A iniciativa foi liderada por Rodrigo Amorim, que não apenas relatou o projeto como também assinou a emenda juntamente com outros membros da bancada da segurança pública — Alan Lopes, Filippe Poubel, Alexandre Knoploch, Renan Jordy, Douglas Gomes e Marcelo Dino.
“Querem impedir que o policial que neutraliza vagabundos seja condecorado, tenha uma gratificação à altura do desempenho da brilhante função de herói. Meu encaminhamento não é pelo governo, é pelo consenso dos deputados que defendem o bom policial que combate o crime no Rio de Janeiro”, afirmou Amorim durante a sessão.
Derrota acachapante da esquerda
O destaque apresentado pela oposição para tentar suprimir a gratificação foi amplamente rejeitado, marcando uma das maiores derrotas da esquerda no parlamento fluminense nos últimos anos. A votação evidenciou o crescente apoio às pautas de segurança pública mais firmes e reafirmou a liderança de Rodrigo Amorim no debate legislativo sobre o tema.
Além da “Gratificação Faroeste”, outra emenda aprovada determina que delegados da Polícia Civil não poderão ocupar cargos de comando em forças de segurança voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário — medida que visa reforçar a separação de funções entre diferentes instituições.
