A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se prepara para votar, na próxima terça-feira (7), às 10h, o Projeto de Lei 708/2024, que pode representar um marco na defesa do consumidor brasileiro. A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), proíbe que os custos das chamadas perdas não técnicas — como furtos de energia, erros de medição e falhas no faturamento — sejam repassados à conta de luz dos cidadãos.
Hoje, essas perdas representam um impacto direto na tarifa de energia elétrica. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2022, os prejuízos com “gatos” e outras irregularidades somaram R$ 6,3 bilhões, o equivalente a 2,75% da tarifa média. Em 2023, o custo foi de quase R$ 6 bilhões, e apenas no primeiro semestre de 2024 já ultrapassava R$ 4,2 bilhões.
Gatos geram polêmica na Alerj
Enquanto o Senado discute o PL 708/2024, que busca impedir o repasse de custos de furtos de energia ao consumidor, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também protagoniza um debate acalorado sobre justiça tarifária. Um projeto em tramitação na Casa propõe proibir o corte de energia elétrica durante períodos de calor extremo, medida que visa proteger famílias vulneráveis em situações climáticas críticas. No entanto, deputados estaduais demonstram preocupação com o possível aumento nas tarifas, caso as distribuidoras repassem os custos da inadimplência aos demais usuários.
Prejuízo dividido entre distribuidoras e governo
O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apresentou parecer favorável com uma emenda que propõe um modelo de partilha: se as perdas ultrapassarem o limite regulatório definido pela Aneel, a distribuidora arcará com o prejuízo. Caso fiquem abaixo do limite, o excedente será coberto pelo Orçamento Geral da União, por meio de dotações específicas.
A proposta rejeita a Emenda nº 1, do senador Irajá (PSD-TO), que buscava ampliar prazos para projetos de minigeração solar. Mecias defendeu que o consumidor não deve pagar pela ineficiência das distribuidoras ou pela incapacidade do Estado de coibir fraudes, mas alertou que zerar totalmente o repasse seria impraticável sem comprometer o sistema.
Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) e, posteriormente, para a Comissão de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa. A expectativa é de que a medida traga alívio financeiro para milhões de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, que hoje pagam por um sistema falho e injusto.
