O prazo está se esgotando: os moradores de São Gonçalo têm até o dia 30 de outubro para aproveitar as condições especiais do Programa Concilia São Gonçalo 2025, que oferece descontos agressivos na negociação de dívidas tributárias e não tributárias. Neste sábado (25), acontece o último plantão de atendimento especial, das 10h às 18h, no Partage Shopping.
Descontos que chegam a 100% em juros e multas
O programa permite o pagamento à vista com 10% de abatimento no valor principal e 100% de desconto em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento pode dividir o débito em até 60 vezes, com descontos progressivos que variam de 90% a 30%, conforme o número de parcelas.
Atendimento até quinta-feira
Após o plantão de sábado, os atendimentos continuam de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, nas unidades da Procuradoria Geral e da Secretaria de Fazenda, também no Partage Shopping, até o encerramento do programa na próxima quinta-feira (30).
Quem pode participar
Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa e ajuizados — como IPTU, ISS e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) — desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 2024.
Documentação necessária
Para participar, é preciso comparecer presencialmente com:
– Documento de identidade com CPF
– Comprovante de residência atualizado
– Escritura ou contrato de compra e venda (caso o imóvel não esteja em nome do contribuinte)
– Procuração simples (para representantes legais), junto com documentação pessoal e comprovante de residência
Flexibilidade e regras
Durante o programa, quem estiver em parcelamento pode migrar para pagamento à vista e obter os descontos correspondentes. A adesão só é validada após o pagamento da primeira parcela ou da cota única, que deve ser quitada em até dois dias corridos após a emissão da guia. A inadimplência por mais de 30 dias cancela o acordo e retoma a cobrança integral. Os benefícios não são cumulativos com programas anteriores, mas quem interrompeu parcelamentos antigos pode aderir às novas condições.
Descontos no parcelamento de juros e multas:
– De 2 a 5 parcelas: 90% de desconto
– De 6 a 10 parcelas: 80% de desconto
– De 11 a 20 parcelas: 70% de desconto
– De 21 a 30 parcelas: 60% de desconto
– De 31 a 40 parcelas: 50% de desconto
– De 41 a 50 parcelas: 40% de desconto
– De 51 a 60 parcelas: 30% de desconto
Consultas administrativas
Durante o Concilia, a Secretaria de Fazenda realiza consultas de processos administrativos exclusivamente no Polo de Alcântara, exceto para casos relacionados ao ITBI. Já a Procuradoria Geral do Município mantém atendimento normal no Partage Shopping.
