O Projeto de Lei 3261/25, que propõe revogar a chamada “taxa das blusinhas” — o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares criado pelo governo Lula — tenta ganhar força no Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), será debatida em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, marcada para terça-feira, 28 de outubro, às 14h, em plenário ainda a ser definido.
A medida busca reverter os efeitos da Lei 14.902/24, sancionada em agosto de 2024, que instituiu a cobrança sobre pequenas compras internacionais, afetando principalmente consumidores de menor renda que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Segundo Kataguiri, “a taxa tem gerado impactos relevantes na economia, no comércio eletrônico e para os consumidores, especialmente os de menor renda”.
Além do autor, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) também solicitou a audiência. Para ele, o debate é essencial para discutir “a necessidade de simplificação e modernização tributária” e garantir “isonomia competitiva entre empresas nacionais e estrangeiras”.
A proposta tem ganhado apoio de outros parlamentares, inclusive de aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), do mesmo partido, também apresentou projeto semelhante com o objetivo de derrubar a taxa e retomar a isenção para compras de até 50 dólares.
A audiência pública deve reunir representantes do setor de comércio eletrônico, especialistas em tributação e membros do governo para discutir os impactos da medida sobre a arrecadação federal, os Correios e o andamento da reforma tributária. O debate ocorre em meio a pressões de consumidores e varejistas, que alegam que a taxa prejudica o acesso a produtos mais baratos e compromete a competitividade do mercado nacional.
