Em resposta ao crescente número de casos em que motoristas e passageiros são conduzidos inadvertidamente a zonas perigosas, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando o Projeto de Lei nº 6.541/2025, de autoria do deputado Thiago Rangel (Avante), que pode transformar a forma como aplicativos de navegação operam no estado.
Alerta obrigatório em áreas perigosas
A proposta determina que todos os aplicativos e dispositivos de navegação que atuam no território fluminense emitam alertas sonoros e visuais sempre que a rota sugerida passar por áreas oficialmente classificadas como de risco. Além disso, os usuários deverão ter a opção de recalcular automaticamente o trajeto, desde que haja uma rota alternativa viável.
Segurança integrada à tecnologia
“Não são raros os casos de motoristas, motociclistas e passageiros que, ao seguirem rotas automáticas, acabam entrando em áreas perigosas sem saber”, alerta Rangel. Segundo o texto, as áreas de risco serão definidas com base em dados oficiais de criminalidade, operações policiais e situações emergenciais, fornecidos por órgãos estaduais de segurança.
Base de dados pública e atualizada
A proposta prevê ainda que a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Secretaria de Polícia Civil disponibilizem gratuitamente uma base de dados georreferenciada com a delimitação dessas áreas. Essa plataforma digital deverá ser de acesso público e mantida constantemente atualizada.
Inspiração nacional e foco na prevenção
Inspirado em iniciativas municipais e projetos em tramitação no Congresso Nacional, o PL busca fortalecer as políticas públicas de prevenção à violência. “A medida alia tecnologia à segurança pública e visa proteger a integridade dos cidadãos fluminenses”, conclui o deputado.
O projeto segue em análise nas comissões da Alerj e pode representar um marco na regulamentação do uso seguro de tecnologias de mobilidade urbana no estado.
