Entrou em vigor nesta terça-feira (09/12), com a publicação em Diário Oficial, a Lei Complementar 294/2025, que institui a Ronda de Proteção à Infância (RPI) e promete reforçar a defesa da integridade física e psicológica de crianças e adolescentes.
Com apoio da Guarda Municipal, a RPI atuará em parceria com órgãos como o Conselho Tutelar e as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, acompanhando medidas protetivas e garantindo respostas mais rápidas e humanizadas.
O autor da lei, Leniel Borel (PP), pai de Henry — menino de 4 anos assassinado em 2021 — destacou:
“Violência contra criança e adolescente é uma grave violação dos direitos humanos, trazendo consequências irreversíveis para as vítimas e suas famílias. Por isso, o papel da ronda é complementar os esforços já existentes.”
A Prefeitura será responsável por definir a coordenação, os procedimentos operacionais e os fluxos de atuação da nova ronda.
Canais de denúncia
• Guarda Municipal / Ronda de Proteção à Infância: Disque 153
• Direitos Humanos (Nacional): Disque 100
• Polícia Militar (emergência): Disque 190
• Disque Denúncia (RJ): (21) 2253-1177
