A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, nesta terça (10) o Projeto de Lei 1.432/23, que pode transformar a rotina dos entregadores de aplicativos. A proposta, de autoria do presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), e do deputado Yuri Moura (PSOL), obriga as empresas a instalar pontos de apoio estruturados em áreas de alta demanda.
Estrutura obrigatória
Os locais deverão oferecer:
– Banheiros e água potável
– Refeitório com mesas, cadeiras e micro-ondas
– Espaço para descanso
– Estacionamento para motos e bicicletas
– Wi-Fi gratuito
– Tomadas para recarga de celular
Custos e penalidades
– Responsabilidade exclusiva das empresas: não poderão repassar despesas aos entregadores.
– Multa de mil UFIR-RJ (cerca de R$ 4.960,40) em caso de descumprimento, dobrada se houver reincidência.
– Prazo de 120 dias para adequação após publicação no Diário Oficial.
Voz dos parlamentares
Delaroli destacou que a medida garante dignidade à categoria:
“O motoboy sai para trabalhar e não tem um ponto de apoio, não tem onde carregar o celular, não tem onde ir ao banheiro, não tem onde trocar uma roupa molhada. Esse projeto visa ao bem-estar desta categoria.”
Ele também ressaltou que as empresas movimentam bilhões e têm condições financeiras de oferecer infraestrutura mínima:
“As condições de trabalho questionáveis desses entregadores evidenciam a urgência da criação de medidas que garantam, ao menos, o básico.”
