A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) exigiu, nesta terça-feira (10), esclarecimentos imediatos do Ministério da Educação (MEC) sobre a ausência de livros didáticos em Braille para estudantes cegos e com baixa visão. O tema ganhou força no plenário após pronunciamentos contundentes dos deputados estaduais Índia Armelau (PL) e Fred Pacheco (PMN), presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Casa, que chegou a notificar oficialmente o MEC.
“Já oficiamos o MEC. É uma vergonha: 45 mil alunos cegos e com baixa visão não têm livros em Braille para estudar. Não se trata de uma decisão orçamentária, mas política. Quero entender o que o governo da deseducação está querendo, se é um governo para todos. Exigimos uma resposta imediata”, disparou Fred Pacheco.
Índia Armelau reforçou o tom crítico: “É a primeira vez na história do Brasil que o MEC deixa 45 mil deficientes visuais sem livros didáticos para o início do ano letivo. É uma vergonha para um país cujo governo diz lutar pelas minorias, mas só quer saber de gastar.”
O cenário nacional
Segundo a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), esta é a primeira vez em 40 anos que o governo federal não apresenta cronograma oficial nem garante orçamento para o material acessível. O Instituto Benjamin Constant, referência nacional no ensino para deficientes visuais, confirmou que 2026 será um ano de “Braille zero” nas escolas brasileiras, após receber a informação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Impacto pedagógico
Especialistas alertam que a ausência de livros em Braille pode gerar déficit cognitivo irreversível em alunos em fase de alfabetização. Embora o custo estimado para atender todos os estudantes cegos seja de R$ 40 milhões — menos de 1% do orçamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que supera R$ 5 bilhões —, o MEC não apresentou justificativa clara para a interrupção das entregas.
Crise no PNLD
Problemas no programa de livros didáticos vêm se acumulando desde 2022, com cortes orçamentários e atrasos sucessivos. Agora, a falta de material adaptado escancara o isolamento pedagógico de milhares de estudantes que dependem exclusivamente do sistema tátil para acompanhar as aulas.
